14/02/2018 23:51 0
Inicialmente o presente estudo fará uma abordagem bastante ampla acerca dos fundamentos constitucionais que regem o ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: as normas, as regras e os princípios.
14/02/2018 23:41 0
Trata-se de análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP, de 2016, na qual a Corte Constitucional, por sete votos a quatro, passou-se a admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença.
14/02/2018 23:30 0
O tema em foco será analisado de maneira ampla e esclarecedora no que tange seus aspectos históricos, conceituais, bem como, sua fundamentação constitucional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
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